Jogo de craps em Portugal: o catálogo SRIJ, a regra antiga e a escolha que resta

Updated Outubro 2026

Licensed

Available in US

Fast payouts

18+ Only

A pesquisa «jogo de craps em portugal» quase sempre leva à mesma pergunta em duas versões: existe este jogo nas casas portuguesas, e pode ser jogado online por cá. A resposta para a primeira é sim — o craps está aprovado como jogo de fortuna ou azar desde 2007 e é jogado nas salas de jogo físicas sob regras próprias. A resposta para a segunda é mais estreita do que a maioria dos jogadores espera: o craps não consta do conjunto de jogos que o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) autoriza a explorar online através das licenças emitidas ao abrigo do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO). O que existe online em Portugal, com supervisão portuguesa, é um catálogo definido — e o craps não está nele. O resto desta página desmonta o que está, o que não está, e o que cada jogador que procura «craps» pode realisticamente fazer dentro do quadro legal de 2026.

Dados atualizados a 16 de Outubro, 2026 e conferidos contra a lista de entidades licenciadas do SRIJ e o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online.

Jogo responsável: o que a licença portuguesa impõe a cada operador antes de o jogador entrar na mesa

Antes de se falar de craps, blackjack, roleta ou bacará, vale a pena fixar o que a licença portuguesa obriga e o que o jogador pode esperar de qualquer marca com licença do SRIJ — incluindo das dez analisadas mais abaixo. Este é o chassis que faz a diferença entre um casino .pt e um site operado a partir de Malta, Curaçau, Gibraltar ou Reino Unido, cujas licenças estrangeiras não são reconhecidas em Portugal por força do artigo 9.º, n.º 3, do RJO.

O ponto de partida é a idade: 18 anos, comprovados no registo de jogador com o Número de Identificação Fiscal (NIF) e um documento de identificação — o Cartão de Cidadão, a Chave Móvel Digital, ou um documento equivalente. Não há jogo anónimo numa plataforma licenciada, e cada site só pode manter uma conta de jogador por pessoa. Esta é uma das razões pelas quais a oferta portuguesa não replica a forma como os casinos internacionais apresentam a mesa de craps: o craps é, na sua versão física, um jogo de mesa com Stickman, dealer e um certo aparato social que online não se reproduz da mesma maneira, e a que o regulador exige identificação antes de qualquer aposta.

Sobre limites, a lei não fixa um tecto em euros para depósito, aposta ou perda. O que o RJO exige (artigo 7.º) é que o plano de jogo responsável de cada operador disponibilize ao jogador a possibilidade de impor limites de depósito e de aposta. O SRIJ indica como mínimo um limite diário, semanal ou mensal, válido apenas no site onde foi definido. Não há uma regra comum quanto ao tempo que demora a aumentar um limite — o que existe é a obrigação de o site o permitir. Como se verá mais abaixo, o autoexclusão atravessa todos os sites e é gerida pelo regulador, não pelo operador.

A proteção mais robusta é o autoexclusão, prevista no artigo 39.º do RJO: pode ser pedida diretamente num operador, ou através da plataforma do SRIJ, e abrange todos os sites licenciados em simultâneo. Tem de ter uma duração mínima de três meses — o que a seguir se descreve é o procedimento que o regulador publica e que se aplica transversalmente aos dez operadores analisados. Para quem procura «craps» e encontra apenas mesas ao vivo de blackjack e roleta, este enquadramento é a moldura legal que decide a oferta disponível — o catálogo SRIJ, definido ao detalhe mais adiante, é a outra metade da história.

Volatilidade e catálogo: por que este jogo de dados tem casa com vantagem de 1,41% mas não entra no menu online

O craps é, entre os jogos de casino clássicos, aquele em que a volatilidade muda radicalmente consoante a aposta escolhida. Num único layout coexistem apostas com margem da casa de 0% e apostas em que a margem chega a quase 17%. É o único jogo de mesa de casino em que se verificam simultaneamente estas duas pontas — e é também, no quadro legal português, um jogo cujo regulamento existe há quase vinte e que mesmo assim não foi incluído no catálogo online que o SRIJ autoriza a explorar por licença.

A mecânica que vem do hazard do século XIX e ainda hoje dita o ritmo da mesa

O craps tem origem numa simplificação do hazard, jogo da Europa Ocidental cujas raízes são discutíveis mas que alguns relatos situam em cruzamentos com as Cruzadas e, mais tarde, na transição de Londres para Nova Orleães por volta de 1805. A forma moderna — jogar com um par de dados — estabilizou-se nessa viagem. O craps chegou a ser proibido em alguns estados norte-americanos por associação com o jogo ilegal, e a legalização em Nevada, em princípios do século XX, fixou as regras que ainda hoje servem de base aos casinos do mundo, incluindo aos regulamentos portugueses.

O craps joga-se com um par de dados transparentes de arestas entre 18 mm e 20 mm, conforme as regras de execução anexas à Portaria n.º 217/2007. Em Portugal, o craps é classificado como jogo de fortuna ou azar bancado: o jogador joga contra a entidade exploradora, não contra outros jogadores. Cinco dados são postos à escolha do jogador pelo stickman, e cada lançamento usa apenas dois deles, escolhidos pelo próprio jogador. Esta formalidade — ter cinco dados à escolha para escolher dois — não é exotismo regulamentar: é o detalhe que permite ao jogador afastar a suspeita de dado viciado, e está lá porque a regra foi pensada para mesas físicas, com croupier e stickman à vista de todos.

As apostas que definem a volatilidade da mesa

Na rodada inicial, o jogador coloca a sua aposta principal — pass-line, dont-pass-line, ou uma das apostas de proposta (single-roll bets). Os totais decidem tudo:

• Pass-line: ganha com 7 ou 11 no primeiro lançamento («naturais»); perde com 2, 3 ou 12 («craps»); qualquer outro total (4, 5, 6, 8, 9, 10) torna-se o «ponto». Uma vez estabelecido o ponto, ganha se o ponto se repetir antes de sair 7, e perde se sair 7 primeiro.
• Don’t pass-line: ganha no primeiro lançamento com 2 ou 3 (ou com 3 ou 12, conforme a definição do «bar» adotada pela mesa — par de senas ou par de ases); perde com 7 ou 11. Se sair o total correspondente ao bar, a jogada é nula.
• Odds: feitas depois de o ponto estar estabelecido. Pagam 6 para 5 nos totais 6 ou 8, 3 para 2 nos totais 5 ou 9, 2 para 1 nos totais 4 ou 10. Esta é a única aposta em que a margem da casa é 0%.
• Apostas de total único: pagam 30 vezes nos totais 2 e 12, 15 vezes nos totais 3 e 11, e 4 vezes no total 7.
• Aposta «craps» (qualquer 2, 3 ou 12): paga 7 vezes.
• Hardways: pagam 7 vezes nos pares de duques (2+2) ou quinas (5+5), e 9 vezes nos pares de ternos (3+3) ou quadras (4+4); perdem com 7 ou com o total igual ao par jogado.

A volatilidade da mesa, no sentido em que o jogador a sente, é ditada por esta lista. Uma aposta pass-line é o chão do jogo — uma aposta de baixa margem, ritmo lento, com o «ponto» a funcionar como segundo fôlego. As apostas de odds são o complemento perfeito: 0% de margem, com pagamento que cai para 6/5 nos pontos mais frequentes. As apostas de proposta (qualquer 7, qualquer craps, hardways) têm volatilidade alta: pagam muito, perdem depressa, e são o que faz a mesa parecer vertiginosa a quem vê de fora. É esta volatilidade — uma mesa onde coexistem 0% e quase 17% de margem num só tapete — que mais surpreende quem chega ao craps vindo de blackjack ou roleta, onde a margem da casa é constante.

A margem da casa por tipo de aposta, com o concreto que a teoria muitas vezes esconde

Os números que a página trabalha são estes, e são o que faz do craps um jogo estatisticamente melhor para o jogador do que quase qualquer outro jogo de mesa, se este se limitar à pass-line e às odds:

• Pass-line / come-line: 1,41%
• Don’t pass-line / don’t come (com bar-12): 1,36%
• Odds de pass e de come: 0%
• Any seven (qualquer 7 num único lançamento): 16,67%

Para o leitor que compara com outros jogos: 1,41% é melhor do que a roleta americana (5,26% na maioria das apostas), melhor do que a maior parte das slots, e melhor do que a banca francesa quando jogada fora das opções mais favoráveis. A aposta any-seven a 16,67% está no extremo oposto — é uma das piores apostas em qualquer casino, em qualquer jurisdição.

Por que tudo isto interessa menos em Portugal, pelo menos online

Tudo o que foi descrito acima aplica-se a mesas físicas. Em Portugal, o craps existe como jogo aprovado desde a Portaria n.º 217/2007 — que aprovou em conjunto as regras de execução do craps, da roleta americana, da roleta francesa, da Banca Francesa, do cussec e do blackjack/21. A Portaria tratou-os em conjunto, e é a sua publicação que dá a cada um deles o carácter de «jogo de fortuna ou azar bancado» com regras executivas escritas.

O que se passou depois é a outra metade da história, e é o que torna a pesquisa «jogo de craps em portugal» uma armadilha para quem chega de outros mercados. O relatório do quarto trimestre de 2025 do SRIJ lista os tipos de jogos que podem ser disponibilizados online em Portugal ao abrigo das licenças emitidas: bacará ponto e banca, blackjack/21, jogos de máquinas, póquer, roletas americana e francesa, Banca Francesa, Saque ou Crash, e Bingo. O craps não consta dessa lista. Está nas regras, mas não está no menu — pelo menos no menu que o SRIJ autoriza a explorar online.

A consequência prática é directa: as dez marcas analisadas abaixo podem oferecer blackjack, roletas, banca francesa, póquer, slots, bingo e o jogo Saque/Crash; nenhuma delas pode oferecer craps online sem que o catálogo de jogos permitidos seja alterado pelo regulador. Para o leitor que chega com a expectativa de encontrar craps como encontra blackjack, a página que se segue descreve o que está mesmo em cada marca, e em volta de ver a tabela e os blocos individuais, o que isso significa na prática.

Classificação dos casinos com licença SRIJ: dez marcas, o catálogo real, e o que procurar quando se procura craps

A lista de entidades licenciadas do SRIJ, na sua versão consultada em 14 de setembro de 2026, identifica dezanove entidades com licenças para explorar jogos e apostas online em Portugal — algumas só para apostas desportivas, outras só para jogos de fortuna ou azar, outras para ambos. A tabela que se segue recolhe apenas as que têm licença de jogos de fortuna ou azar válida, sobre o seu domínio .pt. Não é uma classificação editorial; é a lista do regulador, com a informação pública de cada uma, disposta pela ordem em que o regulador as publica. A ordem das linhas é a do SRIJ, e mantém-se em todas as menções individuais.

Sobre o que cada uma pode oferecer de facto, em concreto, no momento em que esta página é escrita: o catálogo SRIJ autoriza cada uma destas marcas a oferecer bacará ponto e banca, blackjack/21, jogos de máquinas, póquer, roletas americana e francesa, Banca Francesa, Saque ou Crash, e Bingo. O craps não está incluído. Isto aplica-se às dez marcas em simultâneo, e é o motivo pelo qual a coluna de craps na tabela fica sem dados em todas as linhas — não é falta de resposta do operador, é o catálogo regulatório.

As linhas individuais que se seguem descrevem o que distingue cada uma das dez no resto da oferta, e porque cada uma delas pode, ou não, servir o jogador que está à procura de algo equivalente ao craps em português legal — sabendo que «equivalente» aqui significa, na maioria dos casos, jogo de dados, banca contra a casa, ou a aposta de banca francesa como aproximação cultural.

Betano

A Betano opera em betano.pt através da KAIZEN GAMING INTERNATIONAL LIMITED, titular das licenças n.º 017 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 018 (apostas desportivas à cota). A lista do SRIJ não regista qualquer suspensão sobre qualquer destas licenças, o que coloca a Betano entre as marcas com oferta completa e ativa de casino e apostas no momento desta página. A marca é uma das poucas do painel com cobertura integral nas duas categorias, sem qualquer averbamento de suspensão conhecido.

Para o jogador que procura o catálogo SRIJ completo, a Betano é uma das duas ou três linhas mais óbvias — pela amplitude da oferta e pela ausência de qualquer condicionamento conhecido. Para o jogador que procura especificamente dados, a expectativa de encontrar uma mesa de dados com regras equivalentes ao craps não é realista pelo motivo já dado: o catálogo SRIJ não inclui craps. A Banca Francesa, com três dados, é a aproximação regulatória mais próxima — e mesmo esta só está disponível onde o operador a oferece, o que varia.

PokerStars

A PokerStars opera em pokerstars.pt através da REEL EUROPE LIMITED, titular da licença n.º 005 de jogos de fortuna ou azar. A lista do SRIJ não atribui licença de apostas desportivas à cota a esta entidade. É, portanto, uma marca cuja oferta se esgota no casino e no póquer — sem a componente desportiva.

Para o leitor que chega pelo nome, vale notar que a PokerStars em portugal é uma entidade distinta da PokerStars internacional. A diferença é menos estética do que parece: a licença n.º 005 só pode ser explorada no domínio .pt e nas condições do RJO. Isto é, a oferta portuguesa difere da oferta Malta/UK do mesmo nome mesmo quando o catálogo-base do póquer parece semelhante. Sobre a mesa de craps, aplica-se o mesmo limite de catálogo já descrito.

Nossa Aposta

A Nossa Aposta opera em nossaaposta.pt através da A NOSSA APOSTA – JOGOS E APOSTAS ONLINE, S.A., titular das licenças n.º 011 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 012 (apostas desportivas à cota). A n.º 012 está suspensa a pedido do operador, o que significa que a Nossa Aposta tem casino ativo e apostas desportivas suspensas. É um dos dois casos do painel em que esta configuração se verifica.

A suspensão da licença desportiva não afeta a oferta de casino, mas diz ao leitor algo sobre o operador: a Nossa Aposta está a funcionar com casino em pleno e a manter a licença desportiva em reserva, em vez de a ter caduco. É uma configuração comum em operadores que entram e saem do mercado desportivo em função da estratégia comercial, sem prejuízo da oferta que continuam a explorar. Para o jogador de casino, esta linha opera sem surpresas.

Retabet

A Retabet opera em retabet.pt através da RETABET PORTUGAL, S.A., titular da licença n.º 033 (apostas desportivas à cota) e da licença n.º 034 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas). A Retabet e a Vincino foram autorizadas pelo SRIJ em 24 de julho de 2026, com a divulgação pública em 30 de julho de 2026, e a entrada da Retabet no painel é uma das mais recentes da lista. A licença de casino está circunscrita a jogos de máquinas, o que a coloca numa faixa diferente da Betano, Bwin ou Betclic: aqui, o casino é máquinas, sem roleta, blackjack ou banca francesa no catálogo de licença.

Para o jogador que procura mesas, esta configuração é um travão duro. Não há, na licença n.º 034, autorização para oferecer roleta, blackjack ou banca francesa — apenas «jogos de máquinas». É um dos casos do painel em que a licença existe mas o catálogo é mais estreito do que o das marcas generalistas, e essa diferença é regulatória, não comercial. A linha da Retabet na tabela e no bloco individual é, por isso, mais estreita do que a generalidade do painel.

Luckia

A Luckia opera em luckia.pt através da LUCKIA PORTUGAL, S.A., titular da licença n.º 014 (apostas desportivas à cota) e da licença n.º 015 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas e roleta francesa). A n.º 014 está suspensa a pedido do operador. A licença de casino inclui roleta francesa e jogos de máquinas, mas não blackjack, banca francesa, póquer ou bacará.

Para o leitor que compara catálogos, a Luckia é o segundo caso do painel em que a oferta de casino está limitada por categoria — roleta francesa e slots, sem mesa de cartas. É o outro caso em que a licença existe mas o catálogo é mais estreito, e aqui a aproximação mais próxima ao craps está na roleta francesa, que é o único jogo de mesa da licença. A Luckia não está em posição de oferecer craps nem qualquer jogo de dados com regras equivalentes.

888

A 888 opera em 888.pt através da 888 PORTUGAL LIMITED, titular da licença n.º 016 de jogos de fortuna ou azar. A lista do SRIJ não atribui licença de apostas desportivas à cota a esta entidade. A 888 é, portanto, exclusivamente casino — sem componente desportiva autorizada.

Sobre o catálogo concreto de casino: a licença n.º 016 não está condicionada a uma subcategoria como acontece com a Retabet ou a Luckia. É a licença geral de jogos de fortuna ou azar, sem averbamento de subcategoria na lista do regulador. Para o leitor que espera o pacote completo — roleta, blackjack, banca francesa, slots — esta é a configuração em que a 888 entra. Para o leitor que procura dados concretos sobre craps, a conclusão é taxativa: o catálogo SRIJ não inclui o jogo.

LeBull

A LeBull opera em lebull.pt através da SOUTHERN STINGRAY, S.A., titular da licença n.º 027 (apostas desportivas à cota em que o jogador joga contra a entidade exploradora) e da licença n.º 028 (jogos de fortuna ou azar). É um dos pares licença/categoria mais distintos do painel: a n.º 027 tem a especificação «em que o jogador joga contra a entidade exploradora», o que descreve com rigor o tipo de mercado desportivo autorizado.

Sobre o casino, a licença n.º 028 não está condicionada por subcategoria na lista do regulador. Para o jogador de casino, a LeBull entra no pacote geral. Para o leitor que espera encontrar craps nesta marca, a ausência no catálogo SRIJ dita a conclusão: a oferta não existe.

Casino Portugal

O Casino Portugal opera em casinoportugal.pt através da SFP ONLINE S.A., titular das licenças n.º 009 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 007 (apostas desportivas à cota), sem suspensão indicada. O Casino Portugal é uma das marcas com o pacote mais antigo e estável do painel: ambas as licenças estão ativas e sem qualquer averbamento de suspensão conhecido.

Sobre o catálogo concreto, o Casino Portugal é, no momento desta página, a única marca do painel para a qual existe uma indicação pública, no SRIJ, de algum elemento que toque a área de jogos de mesa com cartas. Não é uma indicação de craps — é apenas a única linha do painel em que a oferta de casino aparece com algum sinal positivo, ainda que indireto, em direção ao tipo de jogo que o leitor que pesquisa «craps» pode ter em mente. Continua a não haver craps no catálogo. A Banca Francesa, contudo, está autorizada pelo regulador — e o Casino Portugal é uma das linhas em que é mais provável encontrá-la disponível, porque opera com licença geral e sem condicionamento de subcategoria.

Bwin

A Bwin opera em bwin.pt através da GOBET-ENTRETENIMENTO, S.A., titular das licenças n.º 006 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 002 (apostas desportivas à cota), sem suspensão indicada. É uma das linhas mais antigas do painel: as licenças n.º 002 e n.º 006 são dos primeiros números atribuídos pelo regulador, e a sua manutenção sem suspensão é, por si só, informação relevante.

Sobre o catálogo, a Bwin entra na configuração de pacote completo: casino e apostas desportivas, sem condicionamento de subcategoria, sem suspensão. Para o leitor que procura um operador de longa data, com ambas as licenças ativas, esta é uma das linhas mais óbvias. Para quem busca especificamente o craps, a regra comum aplicada a todos os licenciados prevalece: o jogo não consta do catálogo autorizado.

Betclic

A Betclic opera em betclic.pt através da BEM OPERATIONS LIMITED, titular das licenças n.º 004 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 001 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 004 foi emitida em 7 de outubro de 2016 e foi prorrogada por deliberação da Comissão de Jogos de 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for prorrogada de novo. É a linha do painel com informação pública mais antiga, e a única em que o histórico de prorrogações está documentado pelo regulador.

A Betclic é, portanto, uma das marcas mais antigas em operação contínua no mercado português. A prorrogação de julho de 2025 diz ao leitor que a marca está em condição regular, e que a janela atual de licenciamento termina em outubro de 2028. Para o leitor que procura estabilidade de longo prazo, a Betclic entra com vantagem. Para o leitor que procura dados, a mesma conclusão já dada: o catálogo SRIJ não inclui craps, e a Banca Francesa é a aproximação regulatória mais próxima para quem quer jogar contra a casa com três dados.

Funcionamento do craps em Portugal: as regras da Portaria 217/2007 e o que está, e o que não está, no catálogo SRIJ

O craps é uma das coisas mais antigas que o jogador moderno encontra num casino, e uma das mais estranhas na sua forma física. Cinco dados pousados diante do stickman para o jogador escolher dois. Um stickman que coordena a mesa com uma vara longa. Apostas que podem ser postas num segundo, com pagamentos que podem levar seis ou sete segundos, dependendo do ponto. É um jogo onde a banca contra a casa coexiste com apostas entre jogadores no mesmo tapete, e onde a volatilidade de uma única jogada pode ser de 0% ou de quase 17%, consoante onde a ficha pousa.

Em Portugal, a Portaria n.º 217/2007 — Diário da República, 1.ª série, n.º 40 — aprovou as regras de execução do craps em conjunto com as de outros jogos de fortuna ou azar de casino: roleta americana, roleta francesa, Banca Francesa, cussec e blackjack/21. O craps é aí definido como jogo de fortuna ou azar bancado, e esta definição é a que ancora a sua existência legal no quadro português. As regras de execução fixam a aresta dos dados (entre 18 mm e 20 mm), o número de dados postos à escolha do jogador (cinco, dos quais dois são escolhidos por ele em cada lançamento), e as tabelas de pagamento das várias apostas — pass-line, dont-pass-line, odds, totais únicos, craps e hardways. Tudo isto aplica-se a mesas físicas de casino, e é o que o leitor encontra se entrar numa sala de jogos em Portugal com mesas de craps autorizadas.

Para o leitor que procura «craps online em portugal», a Portaria é apenas metade da história. A outra metade é o catálogo SRIJ. O relatório do quarto trimestre de 2025 do SRIJ — que é o documento público mais recente do regulador que lista os tipos de jogos autorizados online — não inclui o craps. Os jogos autorizados, conforme já detalhado, abrangem desde o blackjack e as roletas até à Banca Francesa, ao Saque ou Crash e ao Bingo. O craps é, na prática, uma das regras mais antigas do casino português que não foi convertida em oferta online autorizada.

O que esta diferença significa em termos de escolha é o seguinte:

• Quem procura craps por jogar contra a casa com dados: a Banca Francesa é a aproximação regulatória mais próxima disponível no catálogo SRIJ. É um jogo distinto, com três dados em vez de dois, com copo de cabedal e córnea para pista de lançamento, mas partilha com o craps o carácter de jogo de dados bancado.
• Quem procura craps pela sua volatilidade característica: o Saque/Crash, que está no catálogo SRIJ, é o jogo que mais se aproxima em termos de variância por jogada. A mecânica é completamente diferente — multiplicador que cai, jogador que decide quando sair — mas a distribuição de resultados é da mesma família: apostas baixas com maioria esmagadora, e pequenas caudas em que o multiplicador é alto. Não é craps. É o que o catálogo oferece com essa assinatura estatística.
• Quem procura craps pela sua posição social à mesa: nenhum jogo do catálogo SRIJ replica o aparato da mesa de craps física. A Banca Francesa é a única que mantém o «jogo de dados», mas o resto da experiência social é uma adaptação.

Em resumo: o leitor que pesquisa «craps» encontra, em Portugal, uma regra que existe há quase vinte anos e um catálogo que não a integra. É uma lacuna de catálogo, não de regulação — a regra existe, o catálogo é que a exclui. O que o jogador pode fazer, dentro do que o catálogo SRIJ autoriza, está descrito na secção anterior. O que não pode fazer online, com supervisão portuguesa, é jogar craps — pelo menos até o regulador alterar a lista de jogos autorizados.

Fiscalização e enquadramento legal: o RJO, o SRIJ, e a fronteira entre o site .pt e o resto da internet

Em Portugal, o jogo online não é um mercado aberto: é um mercado licenciado por categoria, num domínio nacional, sob a alçada de um regulador único. Esta arquitetura é o que torna a pesquisa «jogo de craps em portugal» uma questão de enquadramento antes de ser uma questão de catálogo.

O quadro legal é o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, em vigor desde 29 de junho de 2015. A última alteração que pôde ser confirmada é a Lei n.º 2/2020 — não há confirmação de reforma posterior do RJO, e o que está em vigor é o diploma original com essa alteração. O RJO é o que define as licenças, os jogos autorizados, os limites, a fiscalidade, a proteção do jogador e o regime sancionatório. Tudo o que se aplica às dez marcas da secção anterior vem deste diploma e das portarias e orientações do regulador que o desenvolvem.

A entidade reguladora é o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), integrado no Turismo de Portugal, I.P. O SRIJ licencia, publica a lista de entidades autorizadas e respetivos domínios, gere o registo nacional de autoexclusão, e notifica para bloqueio os sítios que operam sem licença em Portugal. As decisões de licenciamento cabem à Comissão de Jogos, que é o órgão colegial interno do SRIJ — e é da Comissão de Jogos que saem, por exemplo, as prorrogações de licença como a da Betclic em julho de 2025.

O que a licença exige: categoria, domínio, prazo

As licenças emitidas pelo SRIJ são de quatro categorias: jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas e bingo. Cada licença é atribuída por três anos, renovável, e a um domínio .pt específico — não a uma marca global. O artigo 9.º, n.º 3, do RJO diz o que esta arquitetura implica na prática: licenças estrangeiras — Malta, Gibraltar, Curaçau, Reino Unido — não são válidas em Portugal. Um operador com licença Malta pode oferecer serviços em vários mercados europeus, mas em Portugal o seu domínio tem de ter licença portuguesa, emitida pelo SRIJ, sob o RJO. Esta é a razão pela qual a lista de entidades licenciadas é tão específica: inclui Betclic, Bwin, Betano, PokerStars, 888, e não inclui bet365, Betway, Unibet, LeoVegas, Casumo, Stake, 22bet ou 1xBet — todas estas últimas operam em Portugal apenas com bloqueio, porque não têm licença SRIJ.

A subcategoria importa dentro de cada licença. A licença n.º 034 da Retabet é «jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas» — não inclui roleta, blackjack ou banca francesa. A licença n.º 015 da Luckia é «jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas e roleta francesa» — inclui roleta francesa e slots, mas não blackjack ou banca francesa. A licença n.º 027 da LeBull é «apostas desportivas à cota em que o jogador joga contra a entidade exploradora» — uma subcategoria que descreve com rigor o tipo de mercado autorizado. Estas subcategorias são o que faz duas marcas com licença de casino terem catálogos disponíveis muito diferentes.

Limites, bónus, fiscalidade: o que o RJO fixa e o que deixa ao plano de jogo responsável

O RJO não fixa um tecto em euros para depósito, aposta ou perda. Esta é uma das perguntas mais frequentes de quem chega ao mercado português, e a resposta é: não há tecto legal. O que há é a obrigação, pelo artigo 7.º, de cada operador disponibilizar limites de depósito e de aposta ao jogador — limites esses que são definidos pelo próprio jogador, com o mínimo de um horizonte diário, semanal ou mensal, válidos apenas no site onde foram definidos. O SRIJ indica que o operador deve permitir baixar um limite de imediato, mas não há regra quanto ao tempo que a subida pode demorar.

Sobre bónus, o RJO não fixa um tecto em euros nem um limite de wagering. A Orientação n.º 1/2020 do SRIJ exige que os termos de cada promoção declarem que percentagem de cada aposta é debitada do saldo real e que percentagem é debitada do saldo de bónus — e fixa a regra concreta: o valor mínimo de apostas em dinheiro real necessário para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. Esta regra tem implicações práticas diretas, e é explorada na secção de cálculo mais abaixo. A Orientação n.º 2/2018, por seu lado, diz que promoções só podem atribuir bónus ou créditos para jogar, nunca dinheiro direto. Publicidade: o Código da Publicação, no artigo 21.º, proíbe apelar a ganhos fáceis, sugerir sucesso pelo jogo, ou atingir menores — e há projetos de lei sobre publicidade, influencers e patrocínios que ainda são projetos, não lei.

Fiscalidade: o operador paga Imposto Especial sobre o Jogo Online (IEJO), à taxa de 25% da receita bruta nos jogos de fortuna ou azar e 8% das stakes nas apostas desportivas à cota. Os prémios pagos por operador licenciado, segundo as regras em vigor em outubro de 2026, não são tributados na esfera do jogador — o que é um dos motivos pelos quais a escolha de um operador com licença SRIJ faz diferença para o leitor português. A posição fiscal de um operador estrangeiro não licenciado não é estabelecida, e a página não escreve nem «isento» nem «tributado» para esses casos.

Autoexclusão, verificação de identidade e proteção do jogador

O autoexclusão, previsto no artigo 39.º do RJO, é transversal a todos os sites licenciados: pode ser pedido diretamente num operador ou através da plataforma do SRIJ, tem de ter pelo menos três meses de duração (ou ser por tempo indeterminado), e o seu levantamento só produz efeitos um mês após o aviso e nunca antes de completados três meses. Esta é uma das diferenças materiais face a mercados onde o autoexclusão é uma operação comercial cascada: em Portugal é gerida pelo regulador, não pelo operador, e atravessa a lista completa de entidades licenciadas.

A verificação de identidade é feita no registo de jogador, com o NIF e um documento — Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, ou equivalente. Não há jogo anónimo em operador licenciado, e os levantamentos só podem ser feitos para conta de pagamento do próprio jogador. O crédito a jogadores é proibido pelo artigo 42.º, n.º 3. A ajuda está na Linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD — em dias úteis, das 10:00 às 18:00.

O que acontece ao site sem licença: notificação, bloqueio, e o que o jogador perde

Operar ou promover jogos online em Portugal sem licença é crime pelo artigo 49.º do RJO, com pena de prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. O SRIJ notifica o operador ilegal e, em seguida, os fornecedores de rede, que devem bloquear o acesso em 48 horas, ao abrigo dos artigos 47.º e 31.º. Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados aos ISPs para bloqueio. Não há bloqueio de pagamentos estabelecido.

O SRIJ indica que o jogador que joga num site não licenciado pode enfrentar uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 € — atribui-se ao SRIJ, e não há confirmação de coima efetivamente aplicada. O que o jogador perde ao jogar num site não licenciado é mais substantivo do que a coima eventual: perde o autoexclusão português, perde a supervisão portuguesa, perde as regras de levantamento para conta própria, perde a fiscalidade dos prémios não tributados. Um site .pt com licença SRIJ oferece a moldura completa; um site estrangeiro, mesmo que conhecido no resto da Europa, oferece apenas a sua própria moldura interna.

Cálculo: a regra do SRIJ sobre bónus e o teto real de jogo em dinheiro

A regra do SRIJ sobre bónus, descrita na Orientação n.º 1/2020 e fixada como norma em 2026, diz o seguinte, com palavras do próprio regulador: o valor mínimo de apostas em dinheiro real necessário para utilizar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. Em linguagem directa: se o jogador recebe um bónus de 100 €, não pode ter de apostar mais do que 100 € em dinheiro real para o poder usar; se recebe 50 €, não pode ter de apostar mais do que 50 €; e assim por diante, em qualquer valor de bónus.

Esta é uma regra de teto, não de cálculo. Define um limite superior ao que o operador pode exigir, e é por isso que se trata de uma regra qualitativa do ponto de vista do jogador: qualquer exigência de jogo real acima do valor do bónus é, por construção, ilegal em Portugal para um operador com licença SRIJ. A regra aplica-se transversalmente às dez marcas analisadas acima, e é o que distingue juridicamente uma promoção portuguesa de uma promoção de operador estrangeiro.

A implicação prática, para um jogador com bónus ativo, é que a sua obrigação de jogo em dinheiro real é, no máximo, igual ao bónus recebido. Isto coloca um teto ao custo do bónus em termos de exposição: mesmo no caso pior permitido, o jogador apostou o equivalente ao bónus, não o dobro ou o triplo. Em conjugação com a margem da casa do jogo escolhido, este teto define o custo esperado máximo do bónus.

A banda que se segue resulta da conjugação da regra do teto com a margem da casa para os jogos disponíveis no catálogo SRIJ, e expressa-se como intervalo porque o custo concreto depende do jogo em que o bónus é jogado:

• Bónus jogado em blackjack/21 ou Banca Francesa (margens baixas): o custo esperado máximo da obrigação de jogo em dinheiro real é inferior ao valor do bónus, usualmente numa faixa entre 0,5% e 1,5% do bónus, dependendo da margem exacta do jogo e da variante.
• Bónus jogado em roleta (margem ~2,7% na europeia e ~5,26% na americana): o custo esperado máximo é de aproximadamente 2,7% a 5,3% do valor apostado em dinheiro real — ou seja, entre cerca de 2,7% e 5,3% do valor do bónus no teto.
• Bónus jogado em slots (margem variável, geralmente 4% a 10%): o custo esperado máximo aproxima-se da margem da slot escolhida, usualmente entre 4% e 10% do valor apostado em dinheiro real.

A expressão «custo esperado máximo» é deliberada: trata-se de uma média estatística sobre muitas jogadas, nas condições da margem da casa declarada pelo operador e do jogo escolhido, e não de uma promessa de resultado. Um jogador individual pode perder mais ou perder menos — mas o valor esperado a longo prazo, sob as regras do operador e do jogo, está dentro desta banda. É também por isso que o leitor vê blackjack e Banca Francesa aparecerem como o melhor cenário para limpar bónus dentro da regra do SRIJ: são os jogos do catálogo com a margem da casa mais baixa.

A regra não é uma forma de tornar o bónus «grátis» — uma margem de 1% sobre 100 € ainda é 1 € de custo esperado, não zero. É, contudo, uma regra que limita o teto do custo. Sem ela, operadores poderiam exigir 5x, 10x, 20x o valor do bónus em jogo real, e o custo esperado subiria para o intervalo dos 5% a 100% do bónus, consoante o jogo e o multiplicador. A regra do SRIJ transforma o pior cenário admissível num cenário com teto, e isso é informação suficiente para o leitor comparar o que está em cada promoção.

Veredicto: o que esta página recomenda e a quem

A pesquisa «jogo de craps em portugal» leva, quase inevitavelmente, a uma de três conclusões. A primeira é que o leitor encontrou um site .pt com mesa de craps: este caso é raro, e esta página assume que o leitor já verificou que o site tem licença SRIJ e o jogo está no catálogo — caso contrário, é mais provável que esteja num site estrangeiro, e a recomendação aí é diferente. A segunda é que o leitor está a jogar num casino físico com mesa de craps autorizada: nesse caso, as regras da Portaria n.º 217/2007 aplicam-se integralmente, e o jogador beneficia da supervisão portuguesa no casino. A terceira é que o leitor procura craps online, com supervisão portuguesa, e esta é a situação em que esta página mais acrescenta.

Nessa terceira situação, o catálogo SRIJ é o que decide o que está disponível. O craps não está no catálogo — pelo menos não no catálogo do quarto trimestre de 2025, que é a versão pública mais recente do regulador. As alternativas mais próximas são a Banca Francesa (jogo de dados contra a casa, três dados em vez de dois) e o Saque/Crash (jogo de variância alta, mecânica diferente). Ambas são jogos distintos, com a sua própria regra e a sua própria assinatura estatística; não são craps, e dizer que são seria desonesto. Mas são os dois pontos do catálogo SRIJ que mais se aproximam do que o jogador que pesquisa «craps» procura, e estão disponíveis em pelo menos algumas das dez marcas analisadas.

Sobre as marcas, a recomendação não é individual — a página descreve, não recomenda onde jogar. O que distingue cada uma está descrito acima, e o leitor que decidir entre Betano, Bwin ou Betclic (pacote completo, sem condicionamento), entre Nossa Aposta ou Luckia (pacote com condicionamento), ou entre Casino Portugal, PokerStars ou 888 (oferta exclusivamente de casino, sem apostas desportivas) tem a informação para o fazer com base em critérios seus. A escolha depende do que o leitor procura: estabilidade de licença (Betclic, com prorrogação documentada até outubro de 2028), amplitude de catálogo (Betano, Bwin, Betclic), catálogo de póquer (PokerStars), ou simplicidade de casino sem apostas (888, Casino Portugal).

Sobre o que o leitor perde ao escolher um site não licenciado, a página diz o seguinte: perde o autoexclusão português, perde a supervisão portuguesa, perde a fiscalidade dos prémios não tributados na esfera do jogador, e troca a Portaria n.º 217/2007 e o RJO pela moldura interna do operador estrangeiro. Para o leitor que está apenas à procura de craps e encontrou um site com mesa de craps e «licença de Malta», a comparação é entre a moldura completa portuguesa e a moldura interna maltesa — e a página descreve as duas, para que o leitor decida.

Sobre o cálculo do bónus: a regra do SRIJ fixa um teto, e o teto é igual ao valor do bónus. Isto transforma o pior cenário admissível num cenário com custo esperado de 0,5% a 10% do bónus, consoante o jogo. Não há forma de contornar este teto em operador licenciado — e qualquer operador que tente contorná-lo está, por definição, fora do RJO. Esta é a parte do cálculo que mais acrescenta à decisão do leitor: uma promoção com bónus de 100 € num casino SRIJ tem um custo esperado entre cerca de 0,5 € e 10 €, dependendo do jogo; uma promoção equivalente num casino não licenciado pode ter um teto várias vezes superior, e essa diferença é o que está em jogo.

Por último, sobre o catálogo e o futuro: a lista de jogos autorizados online é definida pelo regulador, e pode ser alterada por decisão do SRIJ. O craps foi aprovado em 2007 para mesas físicas; o que falta é a integração no catálogo online. Nada nesta página é uma previsão sobre se essa integração vai acontecer ou quando. O que a página afirma é o que está em vigor no momento em que é escrita, e o que está em vigor é que o craps não está no catálogo online. Se o leitor regressar a esta pesquisa daqui a um ano, a resposta pode ser outra — e a página dir-lhe-á, então, se o craps passou a estar disponível online com licença SRIJ.

Perguntas frequentes

O que é legal em Portugal quando se pesquisa «jogo de craps em portugal»?

Em Portugal, o craps é um jogo de fortuna ou azar aprovado desde 2007 pela Portaria n.º 217/2007, jogado nas salas físicas sob regras executivas detalhadas. Online, o jogo não consta do catálogo de tipos autorizados pelo SRIJ para exploração por licença, que em outubro de 2026 inclui bacará ponto e banca, blackjack/21, jogos de máquinas, póquer, roletas americana e francesa, Banca Francesa, Saque ou Crash, e Bingo. Oferecer ou procurar craps online em site sem licença SRIJ é, na prática, jogar fora do quadro legal português.

Como verificar se um casino online tem licença do SRIJ?

A forma directa é consultar a lista de «Entidades licenciadas» no sítio do SRIJ — srij.turismodeportugal.pt — e confirmar que o domínio .pt do operador lá consta, com o número de licença e a categoria corretas. A lista é atualizada pelo regulador e inclui a data de averbamentos relevantes, como prorrogações e suspensões. Para cada uma das dez marcas analisadas nesta página, a licença está confirmada contra essa lista na data desta publicação.

Que limites de depósito oferecem os casinos licenciados em Portugal?

O RJO não fixa um tecto em euros. O que a lei exige, pelo artigo 7.º, é que o plano de jogo responsável de cada operador disponibilize limites de depósito e de aposta que o próprio jogador define, com o mínimo de um horizonte diário, semanal ou mensal, válidos apenas no site onde foram definidos. O SRIJ indica que baixar o limite deve produzir efeito imediato; não há regra quanto ao tempo que a subida pode demorar.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ?

A autoexclusão pode ser pedida diretamente num operador ou através da plataforma do SRIJ, e abrange todos os sites com licença SRIJ em simultâneo. Tem de ter uma duração mínima de três meses, ou ser por tempo indeterminado. O levantamento da autoexclusão só produz efeitos um mês após o aviso e nunca antes de completados três meses, conforme o artigo 39.º do RJO. A medida aplica-se apenas a operadores licenciados em Portugal.

Os prémios de casino online pagam imposto em Portugal?

Os prémios pagos por um operador com licença SRIJ não são tributados na esfera do jogador, segundo as regras em vigor em outubro de 2026. O operador paga Imposto Especial sobre o Jogo Online (IEJO) — 25% da receita bruta nos jogos de fortuna ou azar e 8% das stakes nas apostas desportivas à cota. A posição fiscal de prémios obtidos em sites não licenciados não está estabelecida e não é tratada como certa pela Autoridade Tributária nem pelo regulador.

O que arrisca quem joga num site sem licença em Portugal?

Operar ou promover jogos online sem licença é crime pelo artigo 49.º do RJO, com pena de prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. O SRIJ notifica o operador ilegal e os fornecedores de rede, que devem bloquear o acesso em 48 horas. Até 31 de março de 2026, estavam notificados para bloqueio 2 930 sítios. Para o jogador, o SRIJ indica a possibilidade de contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 €; mais substancial é a perda do autoexclusão português, da fiscalidade dos prémios não tributados, e das regras de levantamento para conta própria que só a licença SRIJ garante.

Conteúdo criado pela equipa «casinoslotsexpertpt.com»